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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 741 de 6217

145934

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. João Pessoa/PB

Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos
fundamentais.
A obrigação financeira da pessoa falecida de reparar
determinado dano pode ser estendida aos seus sucessores,
sendo limitada ao valor do patrimônio transferido pela
sucessão decorrente do óbito.

Questão: 742 de 6217

145830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos
políticos, julgue o item seguinte.
A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser
eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários,
é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço
militar obrigatório, aos conscritos.

Questão: 743 de 6217

142849

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes
itens.
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a
sociedade como um todo e não se destinar, única e
exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais,
considera-se cumprida a função social desse direito
fundamental.

Questão: 744 de 6217

143453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos
direitos e garantias fundamentais.
Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade,
a aposentadoria, a nacionalidade e o plebiscito.

Questão: 745 de 6217

145298

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Banca: FGV

Órgão: PGE/RO

Cargo(s): Técnico da Procuradoria

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da
pessoa humana;

somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no
território nacional;

sempre dependem de lei regulamentadora para que possam
beneficiar alguém;

não são extensivos aos estrangeiros residentes no território
nacional;

estão previstos de maneira exemplificativa na ordem
constitucional.