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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 746 de 6217

143453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos
direitos e garantias fundamentais.
Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade,
a aposentadoria, a nacionalidade e o plebiscito.

Questão: 747 de 6217

140937

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.

as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Questão: 748 de 6217

140716

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TSE

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

condenação  criminal,  mesmo  que  sem  trânsito  em  julgado da sentença.

incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.

improbidade  administrativa,  na  forma  e  gradação  previstas em lei.

cancelamento  da  naturalização,  por  decisão  irrecorrível  do TRE.

Questão: 749 de 6217

139583

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir,
cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China
quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor
será considerado brasileiro nato.

Questão: 750 de 6217

138832

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens que
se seguem.
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela
constitucional relativa à liberdade de associação estão
condicionados à prévia existência de associação dotada de
personalidade jurídica.