Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 751 de 6217
139672
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
de graça ou anistia.
Questão: 752 de 6217
139666
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
os itens a seguir.
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um
dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em
mandado de criminalização dirigido ao legislador.
Questão: 753 de 6217
139656
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
os itens a seguir.
presidente da República está autorizado constitucionalmente a
definir condutas criminosas por meio de medida provisória.
Questão: 754 de 6217
139675
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
os itens a seguir.
por autoridade policial, desde que autorizada pelo MP, dada a
inexistência de proteção constitucional específica acerca do
assunto.
Questão: 755 de 6217
139686
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
os itens a seguir.
presos, com o objetivo de obter confissão de crime, constitui
prova ilícita e viola o direito ao silêncio, previsto
constitucionalmente.