Questões de Direitos e garantias fundamentais
Limpar pesquisa
Questão: 806 de 6217
122890
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
que se seguem.
candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos
direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e
domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.
Questão: 807 de 6217
122284
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são
um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual,
todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por
meio de representantes eleitos.
Questão: 808 de 6217
122973
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do TJDFT,
onde requereu uma certidão para a defesa de direito e
esclarecimento de situação de interesse pessoal. Lúcio,
servidor do juízo em questão, negou-se a atender ao pedido de Alberto, sob a alegação de não ter havido o pagamento de taxa.
Nessa situação hipotética, a atuação de Lúcio foi correta, pois,
conforme a CF, a obtenção de certidão em repartições públicas
requer o prévio recolhimento de taxa.
Questão: 809 de 6217
123056
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do
morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito,
ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou por
determinação judicial. Nesse sentido, estará correta a atuação
de oficial de justiça que, ao cumprir determinação judicial,
ingresse em domicílio residencial durante a noite, mesmo sem
o consentimento do morador.
Questão: 810 de 6217
122252
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais
consagrados na CF não são ilimitados, visto que encontram
seus limites nos demais direitos igualmente consagrados
pela CF.