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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 816 de 6217

122950

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser
exercido por brasileiro naturalizado.

Questão: 817 de 6217

122998

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Partido político poderá receber recursos financeiros de
governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica
desses valores em sua prestação de contas.

Questão: 818 de 6217

107831

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/MA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

ministro do STF.

ministro de Estado da Defesa.

carreira diplomática.

oficial das Forças Armadas.

senador da República.

Questão: 819 de 6217

107485

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/MG

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito.

Não são alistáveis os brasileiros conscritos, durante o serviço militar obrigatório, e os policiais militares.

Não é considerado elegível o nacional que esteja submetido à suspensão ou à perda de direitos políticos.

Questão: 820 de 6217

115702

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: UNIPAMPA

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca das características e das estruturas de funcionamento das
empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal (CF) estabelece que pelo menos 70%
do capital total e do capital votante das empresas
jornalísticas deve pertencer, direta ou indiretamente, a
brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.