Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 841 de 6217
95651
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
itens a seguir.
do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não
estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de
pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira.
Questão: 842 de 6217
95530
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
itens a seguir.
natos e naturalizados, podendo o brasileiro naturalizado
exercer qualquer direito político, inclusive o de ocupar, caso
eleito, o cargo de presidente da República.
Questão: 843 de 6217
95779
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CNJ
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
seguem.
profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer”, classifica-se como norma constitucional
de eficácia contida ou restringível.
Questão: 844 de 6217
106833
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ABIN
Cargo(s): Agente - Inteligência
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o
direito de sangue e o direito de solo.
Questão: 845 de 6217
92180
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança
ação popular.
mandado de injunção.
mandado de segurança.
habeas data.
habeas corpus.