Questões de Direitos e garantias fundamentais

Questão: 846 de 6217

91722

Banca: FCC

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.

mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.

habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Questão: 847 de 6217

92646

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Dispõe a Constituição Federal que são brasileiros natos os
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,
desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer
tempo, pela nacionalidade brasileira. A respeito dessa opção de
nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Após atingida a maioridade, enquanto não manifestada a
opção, esta passa a constituir-se em condição suspensiva da
nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

Questão: 848 de 6217

93149

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

Os estrangeiros somente não gozarão dos mesmos direitos
assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição
autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei
não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à
aquisição e ao gozo dos direitos civis.

Certo

Errado

Questão: 849 de 6217

89786

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito - Papiloscopista

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido
por brasileiro nato.

Certo

Errado

Questão: 850 de 6217

90953

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que concerne ao regime constitucional da administração
pública, julgue os itens seguintes.

O ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos
são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem
atos de improbidade administrativa.

Certo

Errado