Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 866 de 6217

86263

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.

Questão: 867 de 6217

86171

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto de brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.

Questão: 868 de 6217

64214

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

representantes ou órgãos de partidos políticos.

administradores de entidades autárquicas.

pessoas físicas no exercício de atribuições do poder público.

ato de qualquer autoridade do Poder Legislativo, ainda que no exercício da administração do órgão a que pertence.

atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionários do serviço público.

Questão: 869 de 6217

82035

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal (CF) considera brasileiros natos
apenas aqueles nascidos no Brasil.

Questão: 870 de 6217

81074

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Auxiliar de Manutenção

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com relação à cidadania, julgue os seguintes itens.
Votar e ser votado são
formas de se exercer a cidadania.