Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 881 de 6217
86004
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
tiverem idade superior a 18 anos.
Questão: 882 de 6217
63063
Banca: FCC
Órgão: TRT/PE - 6ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária/Execução de Mandados
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública
determina a integração obrigatória, no polo passivo da lide, da pessoa jurídica de direito público da qual emanou o ato impugnado.
determina a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado.
pressupõe a comprovação da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa.
somente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos políticos.
pode ser intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministério Público.
Questão: 883 de 6217
81319
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Auxiliar de Limpeza e Copa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
sociais e igualdade é cidadania.
Questão: 884 de 6217
84147
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
itens subsequentes.
estadual, sejam candidatos à reeleição para os mesmos
cargos, não haverá inelegibilidade.
Questão: 885 de 6217
79759
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEAD/AC
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser
extraditado, desde que cumpridas as formalidades
estabelecidas na lei.