Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 886 de 6217

77953

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional
sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes
itens.
O ordenamento constitucional brasileiro veda a cassação
de direitos políticos, razão pela qual só admite a suspensão,
mas não a perda, desses direitos.

Questão: 887 de 6217

77925

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF.
São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Questão: 888 de 6217

78047

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A organização político-administrativa brasileira foi assunto
tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização
político-administrativa brasileira.
O governador do estado do Tocantins é eleito para um
mandato de quatro anos e, ao tomar posse no cargo, indica
o seu substituto legal, o vice-governador.

Questão: 889 de 6217

78386

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos),
prevista na Constituição Federal, tem caráter personalíssimo,
e pode ser manifestada somente depois de alcançada a
capacidade plena.

Questão: 890 de 6217

81012

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Auxiliar de Manutenção

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com relação à cidadania, julgue os seguintes itens.
O termo cidadania
engloba tanto direitos quanto deveres dos indivíduos.