Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 896 de 6217
86046
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
elementos componentes da dimensão pessoal do Estado,
distingue-se da cidadania, condição pela qual um indivíduo
possui o gozo e o exercício dos direitos políticos. Há diferentes
formas e critérios de aquisição da nacionalidade. Com relação à
condição de nacional e de estrangeiro a ser submetido ao
processo de naturalização, julgue os itens seguintes.
adquirida. No Brasil, não há distinção de direitos em razão
do tipo de nacionalidade.
Questão: 897 de 6217
85585
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
residentes na República Federativa do Brasil há mais de
quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira.
Questão: 898 de 6217
85378
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os
seguintes itens.
ao ocupante dos cargos de ministro do STF e de
procurador-geral da República.
Questão: 899 de 6217
74514
Banca: FCC
Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.
desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.
criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.
assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.
Questão: 900 de 6217
77159
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
fundamentais da República Federativa do Brasil.
relação íntima com o pluralismo político na medida em que
abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto
para sua posterior manifestação.