Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 906 de 6217
60216
Banca: FCC
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança
II e III.
I, II e III.
II, III e IV.
III e IV.
I e II.
Questão: 907 de 6217
53543
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
angolano não precisará obter nacionalidade brasileira, visto que Angola é país de língua portuguesa.
Questão: 908 de 6217
53610
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
respectivamente, 17 e 66 anos de idade, é correto afirmar que o
voto será facultativo para João, por ser idoso, e também para José, por ter menos de 18 anos de idade.
Questão: 909 de 6217
61071
Banca: FCC
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a indenização ulterior se houver dano.
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
as entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Questão: 910 de 6217
49831
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português
que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se
alistar como eleitor no Brasil.