Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 911 de 6217
49810
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a
votar.
Questão: 912 de 6217
49848
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Por professar idéias pacifistas, Josué se opôs ao alistamento
militar em razão da sua opção ideológica.
Nessa situação, Josué poderá ter os seus direitos políticos
suspensos, mesmo tendo cumprido a prestação alternativa
fixada em lei.
Questão: 913 de 6217
49963
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
Um casal de diplomatas alemães resolveu passar as férias no
litoral do Brasil e, nesse período, a mulher deu à luz um
menino em solo brasileiro.
Nessa situação, segundo a Constituição Federal, a referida
criança possui nacionalidade brasileira.
Questão: 914 de 6217
49983
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANA
Cargo(s): Analista Administrativo - Administração
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.
Questão: 915 de 6217
40137
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
dos direitos políticos.
nato para seu provimento.