Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 916 de 6217

40150

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e
dos direitos políticos.
Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para
mandato local, ele será inelegível.

Questão: 917 de 6217

47722

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período de dois anos, pela nacionalidade
brasileira.

Questão: 918 de 6217

41294

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCTI

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
Na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença
transitada em julgado, a CF permite a cassação de direitos políticos.

Questão: 919 de 6217

43142

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos,
o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à
alistabilidade.

Questão: 920 de 6217

47231

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os
itens subseqüentes.
Se um candidato a prefeito de uma cidade, embora casado
com a filha do atual prefeito, desta seja separado de fato,
aplicar-se-á a regra de inelegibilidade que visa obstar
monopólio do poder político por grupos hegemônicos
ligados por laços familiares, ainda que a sentença de
divórcio venha a ser proferida no curso do mandato do
sogro.