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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 921 de 6217

41742

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar,
mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

Questão: 922 de 6217

43197

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.
A candidatura considerada poderá ser deferida, mas, se o
candidato for eleito, ele não poderá ocupar a presidência da Câmara dos Deputados.

Questão: 923 de 6217

43098

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o
candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Questão: 924 de 6217

43024

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.
A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF
veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja
candidata a esse cargo eletivo, ainda que se trate de caso de
dupla cidadania.

Questão: 925 de 6217

43228

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de
acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o
processo de naturalização tácito ou automático, para todos
aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de
dez anos e não declararam a intenção de conservar a
nacionalidade de origem.