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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 926 de 6217

47619

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
Um cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode
candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.

Questão: 927 de 6217

47613

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
Um indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às
exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro,
pode ocupar o cargo de senador da República.

Questão: 928 de 6217

43122

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos
políticos, julgue os itens seguintes.
A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação
criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou
a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de
prova de reparação dos danos.

Questão: 929 de 6217

55934

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.
O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou
mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a
ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita
à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a
maioridade.

Questão: 930 de 6217

53644

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de
nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.