Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 936 de 6217
43860
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
à luz da CF.
possuem legitimidade para representar seus filiados na esfera
judicial.
Questão: 937 de 6217
58952
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP
Cargo(s): Contador
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
ocultação de bens em execução.
não pagamento de imposto de renda.
crime de peculato.
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
condenação do funcionário público por improbidade
administrativa.
Questão: 938 de 6217
59396
Banca: VUNESP
Órgão: TCE/SP
Cargo(s): Agente de Fiscalização - Administração
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data
os processos de habeas data terão prioridade sobre
todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.
no caso de sentença concessiva de habeas data, o
recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.
contra atos de Ministro de Estado, a competência
originária para julgamento será do Supremo Tribunal
Federal.
o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e
será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.
o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado
o mérito.
Questão: 939 de 6217
43859
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
(CF), julgue os itens subsequentes.
de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades
de índole profissional, como consultórios e escritórios.
Questão: 940 de 6217
43605
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
(CF), julgue os itens subsequentes.
considerada pelo STF como manifestação pública compatível
com o direito à liberdade de pensamento.