Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 941 de 6217
43888
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
(CF), julgue os itens subsequentes.
jornalística e o direito à privacidade, o direito à informação
deverá prevalecer, dado o interesse público a ela inerente.
Questão: 942 de 6217
43855
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele
manifestamente ilegal.
Questão: 943 de 6217
44197
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
a seguir.
os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Questão: 944 de 6217
34646
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção
mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
Questão: 945 de 6217
34644
Banca: FCC
Órgão: TRE/PR
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
poderá entrar na casa do servidor para buscar os documentos, a qualquer hora, por se tratar de flagrante delito, mas dependerá de autorização judicial para realizar a interceptação telefônica.
poderá instalar escutas telefônicas, independentemente de autorização judicial, mas dependerá desta para efetuar a busca de documentos na casa do servidor, em que poderá entrar a qualquer hora, desde que munido da devida autorização judicial.
poderá instalar escutas telefônicas e entrar na casa do servidor para efetuar a busca de documentos, independentemente de autorização judicial, em virtude de já existir uma investigação criminal em curso.
não poderá produzir as provas pretendidas, nem mesmo com autorização judicial, porque os atos para tanto necessários violam os direitos fundamentais do investigado à inviolabilidade de domicílio e ao sigilo das comunicações telefônicas.
dependerá de autorização judicial para realizar a interceptação telefônica, bem como para buscar os documentos na casa do servidor, em que somente poderá entrar durante o dia, munido da devida autorização judicial.