Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 956 de 6217

33049

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Para que o presidente da República, no exercício do cargo,se candidate a senador, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes da eleição.

Certo

Errado

Questão: 957 de 6217

32994

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Lei ordinária pode prever os casos de inelegibilidade.

Certo

Errado

Questão: 958 de 6217

33493

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Qualquer área

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe
francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em
determinado momento, resolveu adotar unicamente a
cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade
brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a
viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo
eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda
da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada
pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz
como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.

Certo

Errado

Questão: 959 de 6217

33494

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Qualquer área

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes
apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Um grupo que reúne lideranças comunitárias, empresários,
estudantes e sindicalistas decidiu fundar partido político com
atuação nacional. Concluída a elaboração dos documentos
iniciais, representantes desse grupo dirigiram-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de registrar os
estatutos da nova agremiação para a organização dos
diretórios regionais. Nessa situação, o registro no TSE ainda
não pode ser efetivado, pois, de acordo com a Constituição Federal, o partido deve, primeiro, adquirir personalidade
jurídica, no caso, de direito público.

Certo

Errado

Questão: 960 de 6217

21856

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.

Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia,
italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam
passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos
de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar
concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.

Certo

Errado