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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 961 de 6217

25102

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.

Questão: 962 de 6217

25120

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de
deputado federal.

Questão: 963 de 6217

25887

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo - Alfa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação
hipotética acima.
Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar
os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de
oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são
privativos de nascidos no Brasil.

Questão: 964 de 6217

25826

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem
assegurados os seus direitos políticos.

Questão: 965 de 6217

22254

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.
Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio
não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.