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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 966 de 6217

25290

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes
legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados
visando à instauração do processo de impeachment do
presidente da República.

Questão: 967 de 6217

22575

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É compatível com a CF a manutenção da nacionalidade de
um brasileiro nato que resida há quinze anos em um Estado
asiático e que tenha adquirido a nacionalidade desse Estado,
mediante naturalização, como condição para permanecer
trabalhando e exercer seus direitos civis, naquele país.

Questão: 968 de 6217

24113

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
São brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro
ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem
pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra
até a maioridade.

Questão: 969 de 6217

22191

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
 Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que
houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.

Questão: 970 de 6217

22175

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo
eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse
reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.