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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 971 de 6217

25671

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo - Alfa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação
hipotética acima.
Lúcio é brasileiro nato.

Questão: 972 de 6217

21624

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.
Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos,
seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos
se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se
afaste da carreira militar.

Questão: 973 de 6217

23228

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir, acerca de cidadania.
Considera-se reducionista a visão que relaciona o conceito
de cidadania à realização de determinadas ações por
imposição.

Questão: 974 de 6217

26984

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório,
são inalistáveis e inelegíveis.

Questão: 975 de 6217

28826

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os
caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade,
liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade. A igualdade
revela-se no fato de que todos os cidadãos têm o mesmo valor
no processo eleitoral.