Questões de Direitos e garantias fundamentais

V, V e F.

V, F e F.

F, F e V.

F, F e F.

V, F e V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

V – V – F – V.

V – F – V – F.

V – F – V – V.

É constitucional a lei de proteção animal
que, a fim de resguardar a liberdade
religiosa, permite o sacrifício ritual de
animais em cultos de religiões de matriz
africana.

A suspensão dos direitos políticos por
condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos, não se
aplica no caso de substituição da pena
privativa de liberdade pela restritiva de
direitos.

É inconstitucional a regra que veda, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a
internação em acomodações superiores,
bem como o atendimento diferenciado por
médico do próprio SUS, ou por médico
conveniado, mediante o pagamento da
diferença dos valores correspondentes.

É inadmissível que o Fisco requisite das
instituições financeiras informações
bancárias sobre os contribuintes sem
intervenção do Poder Judiciário.

É vedado ao Poder Judiciário, em razão do
princípio da separação dos poderes e da
reserva do possível, impor à Administração
Pública obrigação de fazer, consistente na
promoção de medidas ou na execução de
obras emergenciais em estabelecimentos
prisionais, ainda que seja para assegurar
aos detentos o respeito à sua integridade
física e moral.

o direito à obtenção de certidões em repartições públicas,
para defesa de direitos e esclarecimentos de
situações de interesse coletivo.

que a pequena e média propriedade rural, assim
definida em lei, desde que trabalhada pela família,
não será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

a proteção, nos termos da lei, às participações individuais
em obras coletivas e à reprodução da imagem
e voz humanas, salvo nas atividades desportivas.

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa
de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder,
independentemente do pagamento de taxas.

a competência do júri para o julgamento dos crimes
culposos contra a vida.

João é inelegível para o cargo de Prefeito da
cidade e elegível para o cargo de Vereador
em razão do que dispõe o §7º, art. 14, da
Constituição Federal.

João é elegível para os cargos de Prefeito e
Vereador da cidade segundo entendimento
firmado no julgamento de Recurso
Extraordinário pelo STF e pela Súmula 6 do
TSE.

João é inelegível para os cargos de Prefeito
e Vereador da cidade em face do que dispõe
o art. 14, §7º, da Constituição Federal.

João é elegível para o cargo de Prefeito da
cidade segundo entendimento firmado no
julgamento de Recurso Extraordinário pelo
STF e pela Súmula 6 do TSE e inelegível
para o cargo de Vereador em razão do que
dispõe o art. 14, §7º, da Constituição
Federal.

João é inelegível para o cargo de Prefeito da
cidade por não ser titular de nenhum
mandato eletivo e elegível ao cargo de
vereador.