Questões de Direitos e garantias fundamentais

não teria direitos políticos, mas poderia fruir os direitos
fundamentais compatíveis com sua condição de estrangeira;

poderia fruir os direitos políticos que somente exigiam a
condição de cidadão, não a nacionalidade brasileira;

apenas a aquisição da nacionalidade lhe permitiria fruir os
direitos políticos e os direitos fundamentais;

apenas a aquisição da cidadania lhe permitiria fruir os direitos
políticos e os direitos fundamentais;

por ser estrangeira, não lhe seriam assegurados direitos
políticos ou direitos fundamentais.

sufrágio é a melhor forma de exercer a escolha de
representantes do povo.

foi adotado o sufrágio restrito, já que, para ser eleito
ou eleitor são necessárias certas condições, como
nacionalidade, idade ou capacidade.

sufrágio é exclusivamente a forma como se pratica
o voto.

o sufrágio abrange o direito de votar e de ser votado,
sendo que o primeiro direito é pressuposto do segundo,
pois para ser elegível é necessário ser eleitor.

os analfabetos não têm direito ao sufrágio.

da ampla defesa

do contraditório

da igualdade entre as partes

do devido processo legal

do juiz natural

As normas definidoras dos direitos e garantais fundamentais
têm aplicação condicionada às leis ordinárias e
complementares elaboradas pelo Legislativo.

Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos,
não podendo o legislador inovar no ordenamento jurídico.

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal
Internacional, haja vista que representa violação à sua
soberania.

São direitos sociais somente a educação, a saúde, a
alimentação e o transporte.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou
suspensão se dará nos casos de improbidade administrativa,
entre outras hipóteses constitucionais.

somente poderá adentrar na residência de Camila
com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição
Federal.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento
de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia
ou durante a noite.

não poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que
a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento
de Camila, somente entre as 6 e 22 horas.

poderá adentrar na residência, sem o consentimento
de Camila, porém somente durante o dia.