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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1006 de 6217

333775

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RS

Cargo(s): Oficial de Controle Externo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem.

Questão: 1007 de 6217

332206

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF,
julgue os itens seguintes.
O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a
seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para
a direção da organização.

Questão: 1008 de 6217

332207

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF,
julgue os itens seguintes.
Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer
nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco
anos.

Questão: 1009 de 6217

332217

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.
A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho,
estabelecida por norma constitucional para o regime de
revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de
convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas
diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como
horas extraordinárias.

Questão: 1010 de 6217

332218

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos
institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.
O princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição
Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos
trabalhadores e empregadores sem interferência do Estado,
inclusive no que se refere à elaboração dos estatutos.