Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1051 de 6218
245491
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
É inelegível para o cargo de vereador ex-cônjuge de
governador do estado, ainda que se trate de reeleição
e a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido antes
do início do mandato de governador.
Não se aplica a regra da perda de mandato por infidelidade
partidária a governador que, depois de eleito pelo sistema
majoritário, resolva mudar de partido político.
A condenação de servidor público federal por ato de
improbidade administrativa não impede sua candidatura
ao cargo de deputado federal, uma vez que tal situação não
se inclui entre as hipótese de suspensão de direitos políticos.
O voto é obrigatório para o cidadão brasileiro naturalizado
que seja analfabeto.
Ação para impugnação do mandato de prefeito eleito graças
a esquema de compra de votos deve ser ajuizada na justiça
federal, dentro do prazo de seis meses, e instruída com provas
do abuso do poder econômico.
Questão: 1052 de 6218
241055
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de
garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto
pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores
como um recurso para concretização de seus direitos.
A respeito
do direito de greve, julgue os próximos itens.
e atividades são essenciais e dispor sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, mas as penalidades
para os abusos cometidos estão previstas em lei específicas.
Questão: 1053 de 6218
241105
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de
trabalho para todos.
A respeito desses direitos, julgue os itens
que se seguem.
relativos aos trabalhadores e sobre eles dispõe isoladamente.
Questão: 1054 de 6218
241604
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de
garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto
pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores
como um recurso para concretização de seus direitos.
A respeito
do direito de greve, julgue os próximos itens.
de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício
desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por
lei específica.
Questão: 1055 de 6218
241315
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de
trabalho para todos.
A respeito desses direitos, julgue os itens
que se seguem.
do Estado em prol de setores menos favorecidos da
sociedade.