Questões de Direitos e garantias fundamentais

Perda de bens.

Trabalho forçado.

Interdição de direitos.

Privação da liberdade.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e V estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens IV e V estão certos.

Não poderá ser conhecido habeas corpus impetrado em
benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental
que não esteja representado ou assistido por outrem.

Dado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é
vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da
posse no cargo de direção ou representação sindical e até
um ano após o término do mandato.

As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão
previstas na CF em rol exemplificativo.

Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de
natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo
pode invocar o direito à escusa de consciência.

A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta
proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção
do órgão de comunicação.

Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo
eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do
pleito, sob pena de ficar inelegível.

A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no
prazo de quinze dias contados da posse.

Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos
por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela
Constituição Federal.

O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no
registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto
no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade
jurídica.

A condenação de um agente público por ato de improbidade
administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus
direitos políticos.

a idade mínima de dezoito anos de idade para os cargos de
senador, deputado e vereador, ou de vinte e um anos de idade
para os cargos de prefeito, governador e vice-governador,
presidente e vice-presidente da República.

o alistamento militar.

a certificação de participação em entidades de assistência
social ou ONGs.

a nacionalidade brasileira ou, para o estrangeiro, a residência
no Brasil.

o pleno exercício dos direitos políticos.