Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1076 de 6218
192853
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TELEBRAS
Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição
constitucional ou mediante lei promulgada com fundamento
imediato na própria Constituição Federal.
Questão: 1077 de 6218
184237
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/PE
Cargo(s): Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção
não enseja a impetração de ação de caráter mandamental.
enseja a impetração de mandado de injunção, de
competência do Superior Tribunal de Justiça.
enseja a impetração de mandado de injunção, de
competência do Supremo Tribunal Federal.
enseja a impetração de mandado de segurança, de
competência do Superior Tribunal de Justiça.
enseja a impetração de mandado de segurança, de
competência do Supremo Tribunal Federal.
Questão: 1078 de 6218
184162
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.
Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.
Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Questão: 1079 de 6218
184400
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.
Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.
É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.
Questão: 1080 de 6218
176497
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público Federal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
próximos itens.
impõe que o poder público implemente políticas e ações que
se façam necessárias para promover e garantir a segurança
alimentar e nutricional da população.