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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1086 de 6218

1421404

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas
em seu artigo quinto, referente aos direitos e às garantias
fundamentais.

Questão: 1087 de 6218

1421416

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
As disposições meramente declaratórias, que instituem as
garantias, imprimem existência legal aos direitos reconhecidos,
e as disposições assecuratórias, que instituem direitos, limitam
o poder, em defesa dos direitos.

Questão: 1088 de 6218

1421417

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens
subsecutivos.
A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de
pensamento, durante a qual, se for causado dano material,
moral ou à imagem de um indivíduo, é assegurado a ele o
direito de resposta, proporcional ao agravo, além de
indenização.

Questão: 1089 de 6218

1421364

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens
subsecutivos.
No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados
a razoável duração do processo e os meios que garantam a
celeridade de sua tramitação, previsão essa caracterizada como
direito fundamental no Pacto de San José da Costa Rica e
instituída na CF por emenda constitucional.

Questão: 1090 de 6218

1421369

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades,
têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado,
traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa,
ostentando a subjetividade como traço característico, e são
considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.