Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 106 de 6217
347324
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Araçatuba/SP
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
durante o dia, quando acompanhada por Delegado de Polícia.
por determinação do Promotor de Justiça, durante o dia.
por determinação judicial, durante o dia.
durante o dia, quando acompanhada pelo Promotor de Justiça.
Questão: 107 de 6217
344751
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Morro Agudo/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.
jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Questão: 108 de 6217
339669
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IFB
Cargo(s): Professor - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.
Questão: 109 de 6217
338592
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade (...)
Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a
doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que
se seguem.
Questão: 110 de 6217
338593
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
consecutivos.