Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1111 de 6217
127142
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
mandado de segurança.
ação popular.
mandado de injunção.
habeas data.
habeas corpus.
Questão: 1112 de 6217
122402
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.
trabalhadores urbanos e rurais são garantidos aos servidores
públicos civis, mas não aos militares.
Questão: 1113 de 6217
121330
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais.
produzidas em interceptações telefônicas decretadas por
decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas
apenas em denúncia anônima.
Questão: 1114 de 6217
121276
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais.
tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no sentido de que é ilegal o uso
de algemas, devendo o Estado assegurar outros meios para
evitar a fuga de presos e o perigo à integridade física de
terceiros.
Questão: 1115 de 6217
121327
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
fundamentais.
incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições
para que possam permanecer com seus filhos durante o período
de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento
distinto ao dos apenados do sexo masculino.