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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1121 de 6217

103224

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
A alimentação adequada é um dos direitos sociais
constitucionalmente protegidos, devendo o poder público
adotar as políticas e ações que se façam necessárias para
promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da
população.

Questão: 1122 de 6217

86169

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal, a existência de seguros contra acidente de trabalho exime qualquer empresa de indenizar seus empregados em razão de dolo ou culpa.

Questão: 1123 de 6217

86374

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
A contratação de Celso como aprendiz, independentemente de sua idade, atende ao previsto na Constituição Federal.

Questão: 1124 de 6217

91194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito
de votar e de ser votado na organização sindical que integre.

Questão: 1125 de 6217

85081

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do
trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito
do assunto, julgue os itens subseqüentes.
A substituição processual pelo sindicato é ampla, não se
restringindo às hipóteses expressamente previstas na
legislação, podendo ocorrer até mesmo na fase de execução
de sentença.