Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1126 de 6217
91233
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
órgão competente, podendo o poder público nela intervir
quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.
Questão: 1127 de 6217
78385
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
que se seguem.
direitos sociais, o direito a moradia. Sendo assim, o bem de
família do fiador em contrato de locação não pode ser
penhorado, pois fere o direito social da moradia.
Questão: 1128 de 6217
78524
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
julgue os itens que se seguem.
direito indisponível, em função do bem comum maior a
proteger, derivado da própria força impositiva dos preceitos
de ordem pública que regulam a matéria.
Questão: 1129 de 6217
83899
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.
direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em
creches e pré-escolas até determinada idade.
Questão: 1130 de 6217
83978
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
previdência dos servidores públicos do município de Boa Vista.
assegurado pela CF aos empregados e aos servidores públicos,
por não integrar o conceito de remuneração, está sujeita à
contribuição previdenciária.