Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1136 de 6217

83923

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Com relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados
para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes.
Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada
a eleição de um representante dos empregados com a
finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre
eles e os empregadores.

Questão: 1137 de 6217

90069

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego,
independentemente de ter saído do emprego por vontade
própria ou involuntariamente.

Questão: 1138 de 6217

76170

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos sociais.
Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos
direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles
representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos
individuais destes.

Questão: 1139 de 6217

83953

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Os direitos sociais previstos na Constituição, por estarem
submetidos ao princípio da reserva do possível, não podem ser
caracterizados como verdadeiros direitos subjetivos, mas, sim,
como normas programáticas. Dessa forma, esses direitos
devem ser tutelados pelo poder público, quando este, em sua
análise discricionária, julgar favoráveis as condições
econômicas e administrativas.

Questão: 1140 de 6217

90035

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de
direitos sociais.