Questões de Direitos e garantias fundamentais

Questão: 1141 de 6217

89990

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.

A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não
o da licença-paternidade.

Certo

Errado

Questão: 1142 de 6217

89513

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem.

o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir
sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses
que devam ser defendidos por meio desse exercício.

Certo

Errado

Questão: 1143 de 6217

90229

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 2

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,
julgue os itens a seguir.

É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos
filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade,
em creches e pré-escolas.

Certo

Errado

Questão: 1144 de 6217

77188

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Administrador | *

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres
individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos
informações de interesse coletivo inclui também aquelas
imprescindíveis à segurança da sociedade.

Certo

Errado

Questão: 1145 de 6217

65213

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/SP

Cargo(s): Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

a dor sofrida com a perda de ente familiar não é indenizável por danos morais, porque esta se restringe aos casos de violação à honra e à imagem.

a indenização, na hipótese de violação da honra e da intimidade, não responde cumulativamente por danos morais e materiais.

a condenação por danos morais face à divulgação indevida de imagem, exige a ocorrência de ofensa à reputação da pessoa.

o Estado também responde por atos ofensivos (morais) praticados pelos agentes públicos no exercício de suas funções.

as pessoas jurídicas, por serem distintas das pessoas físicas, têm direito a indenização por danos materiais, mas não por danos morais.