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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1151 de 6217

49811

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
É constitucional acordo coletivo em que se convencione a
redução do salário dos operários a valor inferior ao do
salário mínimo.

Questão: 1152 de 6217

49787

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Uma empresa que explora a produção de fogos de
artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a
mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu
contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos
de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na
empresa.


A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens
à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Na hipótese em apreço, a contratação de Ferdinando como
aprendiz na empresa não contraria preceito constitucional.

Questão: 1153 de 6217

49788

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal, a existência de seguros
contra acidente de trabalho exime qualquer empresa de
indenizar seus empregados em razão de dolo ou culpa.

Questão: 1154 de 6217

49984

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Uma empresa que explora a produção de fogos de
artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a
mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu
contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos
de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na
empresa.


A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens
à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
A contratação de Celso como aprendiz, independentemente
de sua idade, atende ao previsto na Constituição Federal.

Questão: 1155 de 6217

49754

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Uma empresa que explora a produção de fogos de
artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a
mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu
contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos
de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na
empresa.


A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens
à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
O aprendiz na confecção de explosivos tem o direito
constitucional de receber adicional de periculosidade em
razão desse ofício.