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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1156 de 6217

26664

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Assessor Técnico de Controle e Administração

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos
sociais, julgue os seguintes itens.
As associações podem ser criadas independentemente de
autorização legal, sendo vedada a interferência estatal em
seu funcionamento.

Questão: 1157 de 6217

26689

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Assessor Técnico de Controle e Administração

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos
sociais, julgue os seguintes itens.
A CF insere, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, a igualdade de direitos entre o trabalhador com
vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Questão: 1158 de 6217

28423

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
A licença à gestante tem a duração de cento e vinte dias, sem
prejuízo do salário e do emprego pelo período desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Questão: 1159 de 6217

28432

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as
peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor
capaz de atender às necessidades vitais básicas do
trabalhador e de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustamentos periódicos que
preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação
para fins de correção de preços.

Questão: 1160 de 6217

28460

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em
acordo entre as partes, considerada alguma compensação
com outro direito.