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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1166 de 6217

40209

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.
Entre os direitos sociais previstos na CF, inclui-se a proteção do
trabalhador em relação à automação, na forma da lei.

Questão: 1167 de 6217

40176

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.
Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais
remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário
normal.

Questão: 1168 de 6217

47342

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.
O salário mínimo tem caráter nacional e deve ser fixado por
lei complementar federal em valor capaz de atender às
necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família
com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo
vedada sua vinculação para qualquer fim.

Questão: 1169 de 6217

48029

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Banca: VUNESP

Órgão: CREME/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

pode ocorrer em virtude de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

decorre automaticamente da condenação criminal transitada em julgado.

pode ser imposta como pena na hipótese da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º, VIII da Constituição Federal.

não é admitida pela Constituição Federal Brasileira.

é uma das penas a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

Questão: 1170 de 6217

41696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
O direito de greve é um direito relativo, pois pode sofrer
limitações, inclusive em relação às atividades consideradas
essenciais.