Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1171 de 6217
25751
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua
disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
de modo algum, alterados, mesmo que ajustados pelos
sindicatos profissionais ou pelos próprios trabalhadores em
razão de possível melhoria das condições de trabalho.
Questão: 1172 de 6217
25600
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua
disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
trabalho, em havendo contrapartida para a melhoria das
condições de trabalho.
Questão: 1173 de 6217
26520
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Contador
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
ou individuais da categoria, até mesmo em questões judiciais
ou administrativas, sendo permitida a criação, na mesma base
territorial, de mais de uma organização sindical, em qualquer
grau, representativa de categoria profissional ou econômica, as
quais serão definidas pelos trabalhadores ou empregadores
interessados.
Questão: 1174 de 6217
43999
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo-fiscal.
desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial
do processo.
mediante ordem judicial, amparada em elementos
probatórios que permitam individualizar o investigado
e o objeto da investigação.
excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código
Civil e no Código Tributário Nacional.
no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a
competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.
Questão: 1175 de 6217
5263
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, independentemente do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.