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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 1176 de 6217

25069

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.
Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional.

Questão: 1177 de 6217

22858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das
associações e cooperativas.

Questão: 1178 de 6217

24843

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo
a CF.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
da categoria, inclusive em questões judiciais ou
administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da
categoria.

Questão: 1179 de 6217

24980

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo
a CF.
É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que
os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da
lei.

Questão: 1180 de 6217

22204

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.
 A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o
nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é
um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.