Questões de Direitos e garantias fundamentais
Limpar pesquisa
Questão: 1196 de 6217
409707
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal
Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos
fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais,
do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições
constitucionais da Polícia Federal.
abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a
responsabilização civil, e não a supressão de texto
jornalístico por meio de liminar.
Questão: 1197 de 6217
409709
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal
Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos
fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais,
do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições
constitucionais da Polícia Federal.
apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes
exigem prova de habitualidade e reiteração do uso do bem
para a referida finalidade.
Questão: 1198 de 6217
409341
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Contador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações.
O anonimato é obrigado.
Todas as alternativas estão corretas.
Questão: 1199 de 6217
409342
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Contador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior,
mesmo que não haja dano.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais
privilégio temporário para sua utilização, bem como
proteção às criações industriais, à propriedade das
marcas, aos nomes de empresas e a outros signos
distintivos, tendo em vista o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
A sucessão de bens de estrangeiros situados no
País será regulada pela lei estrangeira em benefício do
cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes
seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
A prática do racismo constitui crime inafiançável
e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos
termos da lei.
Questão: 1200 de 6217
409506
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Quadra/SP
Cargo(s): Auxiliar Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos dessa Constituição.
Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
É livre a manifestação do pensamento, sendo
possível o anonimato.
É livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus
bens.