Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1206 de 6217
403696
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de
segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a
seguir, considerando o entendimento do STF.
têm legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim
de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e
emendas constitucionais em que o vício de
inconstitucionalidade esteja diretamente relacionado a
aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa.
Questão: 1207 de 6217
403697
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de
segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a
seguir, considerando o entendimento do STF.
poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria
da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.
Questão: 1208 de 6217
400544
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Técnico em Comunicação Social
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
suspensão de direitos
expulsão
multa
prestação social alternativa
interdição de direitos
Questão: 1209 de 6217
400542
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Técnico em Comunicação Social
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
somente o item I está correto.
somente o item II está correto.
somente o item III está correto.
somente os itens I e II estão corretos.
somente os itens II e III estão corretos.
Questão: 1210 de 6217
400563
Banca: IDECAN
Órgão: IF/RR
Cargo(s): Administração
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.