Questões de Direitos e garantias fundamentais
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Questão: 1231 de 6217
348833
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Enfermeiro
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data
Mandado de segurança e habeas corpus.
Ação civil pública e mandado de injunção.
Ação anulatória e mandado de segurança.
Habeas data e habeas corpus.
Ação popular e habeas data.
Questão: 1232 de 6217
345504
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Restauração
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências,
julgue o item seguinte.
público como de interesse público e social, desde que sejam
considerados como conjuntos de fontes relevantes para a
história e o desenvolvimento científico nacional.
Questão: 1233 de 6217
346100
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data
deverá ajuizar, pessoalmente, um mandado de segurança, sem a necessidade de advogado, para obter
as informações.
deverá pedir a um brasileiro que, em seu nome, promova um pedido administrativo de certidão junto à
Prefeitura.
tem à sua disposição o mandado de injunção para
buscar uma decisão judicial que lhe garanta o acesso às informações.
nada poderá fazer por ser cidadão estrangeiro, não
podendo, portanto, ter acesso às informações pretendidas.
poderá impetrar um habeas data para obter judicialmente as informações pretendidas.
Questão: 1234 de 6217
351679
Banca: VUNESP
Órgão: DAEM - Marília/SP
Cargo(s): Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
a proteção, mediante normas específicas, contra
os riscos gerados pela mecanização, automação e
robótica no ambiente de trabalho.
o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
a recusa ao exercício do trabalho pelo empregado
em condições nas quais este entender, por motivos
razoáveis, que existe risco grave e iminente à sua
segurança.
a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho com a
implantação de medidas de proteção coletiva ou uso
de equipamentos de proteção individual.
a participação, conforme previsão em acordo ou
convenção coletiva de trabalho, nas fiscalizações
dos ambientes de trabalho realizadas pela auditoria
fiscal do trabalho.
Questão: 1235 de 6217
347052
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Birigui/SP
Cargo(s): Professor | PEB I
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
agir, em espaços públicos, em desacordo com a fé ou
convicção professada e recusar-se a cumprir prestação alternativa, definida pela chefia mediata.”
deixar de informar o caso à sua chefia e não cumprir
a compensação de horário e a prestação alternativa,
antes da falta por motivo religioso.”
o indivíduo rejeitar-se a cumprir a prestação compensatória determinada e ainda, agir de forma a doutrinar
outros sujeitos no seu local de trabalho.”
deixar de comprovar de forma documental o exercício
da convicção, e recusar-se a cumprir prestação alternativa, informada pela chefia imediata.”
as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei.”