Questões de Direitos e garantias fundamentais

Questão: 1236 de 6217

340864

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RO

Cargo(s): Analista - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Habeas corpus pode ser impetrado em favor de pessoa
jurídica.

Brasileiros natos não podem ser extraditados.

A prática de improbidade administrativa pode ensejar a perda
dos direitos políticos.

Entre os fatores que implicam inelegibilidade relativa inclui-se
o analfabetismo.

Uma das características do direito de propriedade é seu caráter
absoluto.

Questão: 1237 de 6217

339123

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de
nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Com a Emenda Constitucional nº 36/2002, a situação jurídica
de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à
propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora
e de sons e imagens, foi igualada.

Certo

Errado

Questão: 1238 de 6217

339129

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em
território brasileiro, consiste na retirada compulsória de
estrangeiro residente ou domiciliado no país.

Certo

Errado

Questão: 1239 de 6217

339124

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de
nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os efeitos jurídicos de sentença transitada em julgado que trate
da perda da nacionalidade brasileira não são personalíssimos,
podendo-se estender, portanto, a terceiros.

Certo

Errado

Questão: 1240 de 6217

339126

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que
impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por
acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução
salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou
acordo coletivo.

Certo

Errado