Questões de Direitos e garantias fundamentais

a ação popular.

o mandado de segurança.

o mandado de injunção.

a ação civil pública.

a ação direta de inconstitucionalidade.

desigualdade de gênero e raça.

desigualdade racial.

discriminação racial ou étnico-racial.

ações afirmativas.

políticas públicas.

É garantido o direito de herança.

Todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral,
que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, inclusive aquelas
de caráter sigiloso, mesmo que o sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.

A lei excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito quando
não houver fundamento.

É assegurado aos presos o respeito à
integridade física, apenas.

São admissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios ilícitos.

F - V - V.

V - F - V.

V - V - F.

F - F - V.

F - V - F.

São admissíveis, no processo, as provas
obtidas por meios ilícitos.

As presidiárias não podem permanecer
com seus filhos para amamentá-los no
cumprimento da pena.

Não haverá pena de morte, exceto em caso
de guerra declarada, nos termos do art. 84,
XIX, da CF/88.

Haverá pena de trabalho forçado.

Não é assegurado aos presos o respeito à
integridade física e moral.