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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 126 de 6217

332205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF,
julgue os itens seguintes.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

Questão: 127 de 6217

330828

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O direito à razoável duração do processo deve observar tanto a segurança jurídica quanto o direito de acesso à jurisdição efetiva, prevenindo, com isso, que, a pretexto de maior celeridade, seja inviabilizada a tutela jurisdicional do direito material.

Questão: 128 de 6217

330827

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação não alcança o inquérito policial em razão das peculiaridades que envolvem o trabalho investigativo.

Questão: 129 de 6217

330834

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os próximos itens, acerca da responsabilidade do Estado
perante a CF.
O erro judiciário consistente na prisão por prazo superior ao da condenação atrai a responsabilidade civil do Estado.

Questão: 130 de 6217

330677

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais.
Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.