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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 131 de 6217

333307

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a
seguir.
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

Questão: 132 de 6217

333305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a
seguir.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

Questão: 133 de 6217

325382

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Biblioteconomia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que
se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

Questão: 134 de 6217

326328

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MT

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

promotor de justiça.

juiz de direito.

procurador do estado e o promotor de justiça.

promotor de justiça e o juiz de direito.

procurador do estado.

Questão: 135 de 6217

324048

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Caraguatatuba/SP

Cargo(s): Guarda Civil Municipal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

mandado de segurança.

habeas corpus.

mandado de injunção.

habeas data.

ação civil pública.