Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 136 de 6217

323377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Manaus/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção.
A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.

Questão: 137 de 6217

326331

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MT

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.

nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.

nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.

naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.

naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.

Questão: 138 de 6217

321225

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Itapevi/SP

Cargo(s): Guarda Civil Municipal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Oficial das Forças Armadas.

Delegado Federal.

Promotor de Justiça.

Juiz de Direito.

Comandante da Guarda Municipal.

Questão: 139 de 6217

311982

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Questão: 140 de 6217

311984

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.