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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 141 de 6217

317330

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição
dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.

Questão: 142 de 6217

317331

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição
dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.

Questão: 143 de 6217

317332

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição
dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.

Questão: 144 de 6217

311984

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

Questão: 145 de 6217

311981

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.