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Questões de Direitos e garantias fundamentais

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Questão: 11 de 6215

413581

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Enfermagem

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo,
segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.

Questão: 12 de 6215

414996

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São José dos Campos/SP

Cargo(s): Analista Técnico Legislativo - Designer Gráfico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mediante motivação, e desde que haja interesse público no fornecimento da informação.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sendo vedado ao Estado negar tal direito mediante a alegação de que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

é a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

é a todos assegurado, mediante o pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

é a todos assegurada, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos de caráter geral.

Questão: 13 de 6215

409977

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Questão: 14 de 6215

409975

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANM

Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça ou de anistia.

Questão: 15 de 6215

409826

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A polícia foi acionada para atender a um chamado de
suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no
interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao
chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes
era um brasileiro naturalizado.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item
subsecutivo.
O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.